Projeto de Lei que cria Sistema Municipal de Cultura é aprovado na Câmara de São Gonçalo dos Campos
Um Projeto de Lei que vai gerar mais autonomia e impulsionar a área cultural de São Gonçalo foi aprovado na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2023, tem como principal objetivo a criação do Sistema Municipal de Cultura.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, irá atuar de forma integrada aos sistemas nacional e estadual, comprometendo-se a melhorar a articulação e o alinhamento das políticas culturais, facilitando o provimento de meios para o desenvolvimento do município na área da cultura.
Segundo o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Vinicius Leal, o sistema é de extrema importância para a cidade de São Gonçalo dos Campos, pois através dele a Secretaria poderá ter maior autonomia. “Hoje nós somos uma Secretaria desmembrada da Secretaria Municipal de Educação, mas não conseguimos recursos federais e nem estaduais, pois não temos CPF que é o Conselho Plano e Fundo e nem o CNPJ que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, então todos os nossos recursos dependem por total da fonte própria, do município”, disse.
De acordo com secretário, nesse primeiro momento foi aprovada a criação do CPF. A partir dessa aprovação, será a vez da criação do Conselho de Cultura, o qual irá contar com oito membros: quatro do poder público e quatro da sociedade civil. O Conselho vai criar as diretrizes ao plano e a Secretaria conseguirá realizar os seus projetos. “Com a aprovação da lei, será possível buscar maiores recursos e teremos maior habilidade de implementar os projetos ouvindo a sociedade e fomentando a cultura municipal”, completou.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo dos Campos