Novo piso da enfermagem será pago aos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras em São Gonçalo dos Campos
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de São Gonçalo dos Campos vão poder contar com o repasse da União para o cumprimento do piso nacional da Enfermagem. Isso porque na manhã desta quinta-feira (19), o projeto de lei nº 010/2023, enviado pelo Poder Executivo para ser votado na Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária.
Em maio desse ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios fizessem valer a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial desses profissionais. Contudo, por não haver legislação local sobre a matéria em questão, foi necessário submeter a proposta do repasse da União para ser votado pelos vereadores.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo